POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

GLOBAL TECHNOLOGIES & SERVICES LTDA. Plataforma AVIG 360 - Prevenção & Transformação

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar os clientes corporativos, usuários e colaboradores sobre as regras de coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e proteção de dados pessoais tratados pela Global Technologies & Services LTDA ("GLOBAL") no contexto da Plataforma AVIG 360 - Prevenção & Transformação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo requisitos específicos da NR-01 relacionados à gestão de riscos psicossociais e evidências digitais.

Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar os titulares dos dados, salvo em casos de pedido judicial ou determinação legal.

A Política estabelece:
• as categorias de dados tratados
• as finalidades de tratamento
• bases legais
• medidas de segurança
• direitos dos titulares
• responsabilidades dos agentes de tratamento
• regras de compartilhamento
• procedimentos de armazenamento, retenção e anonimização

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO:

Esta Política aplica-se:

• aos clientes contratantes da Plataforma AVIG 360
• aos usuários das aplicações web e mobile
• aos colaboradores, terceiros autorizados e parceiros tecnológicos
• às empresas que utilizam os recursos de gestão emocional, avaliações psicossociais, Double Check Emocional e módulos complementares da AVIG 360

3. DEFINIÇÕES:

São adotadas as definições previstas na LGPD, incluindo:

• Dados pessoais
• Dados pessoais sensíveis
• Controlador
• Operador
• Titular
• Tratamento de dados
• DPO - Encarregado de Proteção de Dados
• Anonimização
• Pseudonimização
• Compartilhamento
• Violação de dados pessoais

4. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO:

Controlador (Cliente Corporativo)

É o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais de seus colaboradores e prestadores que utilizam a Plataforma AVIG 360.

Operador (GLOBAL TECHNOLOGIES & SERVICES LTDA)

A GLOBAL executa o tratamento dos dados pessoais e sensíveis de acordo com as instruções do Controlador, operando a tecnologia do sistema AVIG 360.

5. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA AVIG 360:

A AVIG 360 é um sistema corporativo de Gestão Emocional e Prevenção Psicossocial, composto por módulos que incluem:

• Autoavaliações psicossociais (6 eixos da NR-01)
• Double Check Emocional (Ambiente, Atividades e Gestão)
• Trilhas de auditoria, logs e assinaturas digitais de evidências
• Gestão de documentos regulatórios (NR-01)
• Gestão de colaboradores e perfis de acesso
• Coleta de evidências e preenchimento de checklists
• Integrações opcionais com dispositivos externos (bodycams, bafômetros, sensores etc.)

6. QUAIS DADOS COLETAMOS:

A coleta ocorre via:

• plataforma web
• aplicativo mobile
• integrações de API
• uploads realizados pelo cliente
• dispositivos integrados (quando aplicável)
6.1 Dados de Identificação:
• Nome
• Matrícula/ID interno
• CPF
• E-mail corporativo
• Telefone corporativo
• Função/cargo
• Unidade/lotação
6.2 Dados de Uso da Plataforma:
• Logs de acesso e atividade
• Data, hora e IP
• Geolocalização (quando necessária para checklist)
• Histórico de assinaturas digitais
6.3 Dados Sensíveis (LGPD – Art. 11):

Importante: A AVIG 360 necessariamente trata dados sensíveis.

• Indicadores emocionais
• Autoavaliações psicossociais
• Informações relacionadas à saúde mental e bem-estar
• Respostas relativas a ambiente, relações, exposição ao risco, carga de trabalho e outros fatores psicossociais previstos na NR-01
• Dados biométricos relacionados à assinatura digital (quando aplicável)
• Áudios, vídeos e imagens provenientes de dispositivos integrados (quando contratados pelo cliente)
6.4 Dados Técnicos e Operacionais:
• Cookies e dados de navegação
• Informações do dispositivo (modelo, sistema)
• Logs de manipulação de evidências NR-01
• Metadados utilizados para trilha de auditoria

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO:

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

7.1 Finalidades Técnicas e Operacionais:
• Execução e funcionamento da Plataforma AVIG 360
• Gestão de perfis e acessos
• Registro de logs e trilhas de auditoria
• Assinatura digital de evidências
• Geração de relatórios psicossociais e indicadores organizacionais
7.2 Finalidades de Saúde e Segurança (NR-01):
• Prevenção de riscos psicossociais
• Identificação de fatores de adoecimento
• Análises estatísticas e organizacionais
• Suporte a ações de saúde mental corporativa
• Cumprimento de normas de SST
7.3 Finalidades administrativas e contratuais:
• Execução de contrato entre cliente e AVIG
• Atendimento ao usuário
• Suporte técnico
• Comunicação relacionada ao uso da Plataforma
7.4 Finalidades de Segurança:
• Prevenção de fraudes
• Detecção de acessos indevidos
• Proteção da integridade das evidências
• Rastreabilidade de ações
7.5 Finalidades de Pesquisa e Melhoria Contínua:
• Testes e melhorias de produto
• Análises agregadas e anonimizadas

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO:

O tratamento ocorre com base em:

• Execução do contrato (art. 7, V – LGPD)
• Legítimo interesse para segurança e funcionamento da Plataforma (art. 7, IX)
• Proteção da saúde (art. 11, II, "f")
• Cumprimento de obrigação legal em SST e NR-01 (art. 7, II e art. 11, II)
• Consentimento, quando a empresa optar por avaliações voluntárias

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A GLOBAL poderá compartilhar dados com:

• AVIG (empresa mantenedora do modelo comportamental e psicossocial)
• serviços de nuvem (AWS/Azure/Google, conforme contrato)
• fornecedores de assinatura digital
• parceiros tecnológicos homologados
• consultorias contratadas para ações de saúde emocional
• órgãos públicos, quando necessário

Todos os compartilhamentos são regidos por contrato e seguem a LGPD.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:

Caso os servidores estejam localizados fora do Brasil, o tratamento ocorre com base em:

• art. 33, I, da LGPD (país com nível de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD)
• cláusulas contratuais específicas
• padrões internacionais de segurança da informação

11. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS:

Os dados serão mantidos pelos seguintes prazos:

• Evidências NR-01: até 5 anos
• Dados emocionais individuais: 6 meses (exceto quando exigido por lei)
• Dados agregados e anonimizados: por tempo indeterminado
• Logs e assinaturas digitais: 5 anos
• Dados cadastrais: enquanto durar o contrato

Após os prazos, aplica-se anonimização ou eliminação segura.

12. DIREITOS DO TITULAR:

O titular pode solicitar:

• confirmação de tratamento
• acesso aos dados
• correção e atualização
• anonimização
• bloqueio ou eliminação
• explicação sobre decisões automatizadas
• portabilidade
• revogação de consentimento (quando aplicável)
Solicitações: dpo@sejaglobal.co

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA:

A GLOBAL implementa:

• criptografia de dados em trânsito e repouso
• firewalls e anti-intrusão
• controle de acesso baseado em função (RBAC)
• níveis de acesso por módulo
• trilhas de auditoria completas exigidas pela NR-01
• backups criptografados
• monitoramento contínuo
• políticas de segurança e confidencialidade

14. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO:

A Plataforma utiliza cookies para:

• autenticação
• segurança
• personalização da experiência
• análise de uso

O usuário pode desativá-los no navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades.

15. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:

É responsabilidade do usuário:

• manter seu login e senha em sigilo
• não compartilhar acessos
• informar incidentes
• utilizar a plataforma de acordo com as regras da empresa contratante

16. COMO NOTIFICAMOS SOBRE MUDANÇAS:

Eventuais alterações da Política serão comunicadas nas plataformas oficiais.

17. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO):

dpo@sejaglobal.co

Responsável: Encarregado de Proteção de Dados – GLOBAL